TRF4 aplica princípio da irrelevância penal do fato e tranca ação por crime de descaminho

As decisões, publicadas ontem (2/9) no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, levaram em conta a absolvição sumária, prevista na nova redação dada ao artigo 397, inciso IV, do CPP.

MPE/SE: camisas de candidato são proibidas pela Justiça Eleitoral

Decisão proíbe a exposição de camisas com qualquer identificação de candidato em período de campanha eleitoral.

Nova 'lei seca': uma das mais rigorosas do mundo

CCJ aprova pena de prisão para ultrapassagem proibida

Lei torna obrigatório o uso de cadeirinhas para crianças nos carros

Golden Cross terá que cobrir cirurgia cardíaca com implantação de próteses

Cliente será indenizada por ter nome incluído no SPC

TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que reconheceu a estabilidade provisória de um suplente de delegado sindical.

Publicidade indevida leva a condenação

Banco deverá suspender tarifa por antecipação de pagamento

Código Civil completa cinco anos em vigor

Senador propõe penas maiores por embriaguez e "rachas" no trânsito

Rede TV! é condenada a pagar em dia e ter lixeiras

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Embriaguez ao volante. Pedido de redução da pena e da prestação pecuniária alternativa.

Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

Prazo desrespeitado faz TJ manter pena para assaltante

Recurso remetido por fax de forma incompleta é tido como inexistente

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